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08/03/2010
Prazo da Tese dos "5 + 5" termina em junho/2010
 
26/02/2010
Novo parcelamento de débitos de ICMS em São Paulo
 
10/02/2010
Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - 2010
 
02/02/2010
Programa “Empresa Cidadã” – Ampliação de licença maternidade – Inconstitucionalidade – Possibilidade de Medida Judicial
 
25/01/2010
Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Irregularidades na majoração do Seguro Acidente de Trabalho - SAT. Possibilidade de suspensão via mandado de segurança.
 
22/12/2009
Comunicado
 
11/12/2009
Legislação do sistema de transportes municipal
 
26/11/2009
A exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS e os efeitos da modulação das decisões do STF
 
31/07/2009
Lei Estadual Antifumo
 
23/07/2009
As modificações dos planos de saúde trazidas pelas Resoluções Normativas n° 195 e 196 da ANS.
 
01/06/2009
Justiça libera empresa de ICMS antecipado em estoque
 
29/05/2009
Novos parcelamentos e os outros assuntos tratados na Lei n° 11.941/2009
 
28/05/2009
Prazo para apresentação de propostas a CET – Trânsito de caminhões na ZMRC
 
27/05/2009
Capitais Brasileiros no Exterior – Declaração 2009
 
15/05/2009
Transporte Rodoviário de Cargas
 
Áreas de Atuação

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