Prazo para apresentação de propostas a CET – Trânsito de caminhões na ZMRC

Tal como informado em nosso Boletim Informativo datado de 05 de maio de 2009 (“Restrições à circulação de caminhões na Cidade de São Paulo”), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vem analisando novas restrições à limitação do trânsito de caminhões na Cidade de São Paulo.

Em reunião realizada em 30 de abril de 2009, com a participação de Clarissa Takeda Soga de SAEKI ADVOGADOS, a CET propôs que o trânsito de caminhões, já limitado a determinados horários e dentro da Zona Máxima de Restrição de Circulação (ZMRC), conforme os termos da Resolução nº 49.487/2008, seja restringido somente ao horário noturno, de modo que não seria mais possível realizar operações de carga e descarga de quaisquer mercadorias durante o período diurno.

A fim de evitar a criação de novas normas que possam prejudicar fornecedores e recebedores por razões específicas, naquela ocasião, a CET solicitou o preparo de relatórios e pareceres embasando situações específicas, as quais não poderiam estar submetidas à nova legislação que se pretende elaborar. Dentro desse contexto, a Secretaria Municipal de Transportes, por seu Secretário, ratificando os termos de nosso Boletim Informativo mencionado anteriormente, nos encaminhou mensagem, pela qual solicita que eventuais solicitações e sugestões, referentes à proposta da carga e descarga noturna, sejam encaminhadas ao órgão impreterivelmente até o dia 30/05/09 (sexta feira).

Diante de tal oportunidade, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para apresentação de eventuais sugestões, assim como divulgamos o endereço eletrônico dle@cetsp.com.br, para o qual poderão ser enviadas sugestões ou comentários diretamente, observado o prazo fixado, 29 de maio de 2009.

A SAEKI ADVOGADOS permanece acompanhando a legislação que será expedida pela Secretaria de Transportes da Prefeitura do Município de São Paulo a fim de manter V.Sas. atualizadas e devidamente informadas sobre o assunto.

Por SAEKI ADVOGADOS Consultoria