Reunião/Assembleia Ordinária de Sócios
Prazo
Para as sociedades anônimas e limitadas com exercício social findo em 31 de dezembro, o prazo final é 30 de abril de 2022.
Para as sociedades anônimas e limitadas com exercício social findo em 31 de março de 2022, o prazo final é 31 de julho de 2022.
Propósito
Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial, demonstrações financeiras, resultado econômico, dentre outros assuntos.
Outras obrigações contratuais, estatutárias ou legais devem ser avaliadas, tais como necessidade de distribuir dividendos, designação de administradores e outros órgãos.
Reunião/Assembleia digital
A participação e votação à distância em reunião ou em assembleia são admitidas.
Sociedades de grande porte
As sociedades definidas como de grande porte (sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum com ativo total superior a R$240 milhões ou receita bruta anual superior a R$300 milhões), ainda que não constituídas sob a forma de S.A., deverão observar as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
Reunião Ordinária do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal
Caso existentes e assim o contrato/estatuto social exija, deverão ser observados os procedimentos e matérias a serem deliberados em eventuais reuniões ordinárias do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, ou ainda outros órgãos.
Procuração
Conferir procurações em vigor, prazos, poderes, inclusive daquelas outorgadas pelas sócias ou acionistas. As procurações oriundas do exterior devem observar condições específicas.
A equipe do SAEKI ADVOGADOS permanece à disposição para auxiliá-los em quaisquer assuntos que se façam necessários ao cumprimento destes atos societários.