O período declaratório para entrega da Declaração Periódica Quinquenal (Censo de Capitais Estrangeiros 2026) junto ao Banco Central do Brasil já iniciou.
Estão obrigados a prestar a Declaração Quinquenal, os receptores de investimento estrangeiro direto que na data-base de 31/12/2025 atendam aos seguintes critérios, cumulativamente:
- Possuam ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); e
- Tenham participação de investidores não residentes em seu capital social, em qualquer montante.
O prazo final para entrega da Declaração Quinquenal é 31/03/2026.
Adicionalmente, em razão da entrega da Declaração Quinquenal, não haverá entrega da Declaração Anual no ano de 2026.
A prestação de informações fora de prazo, incorretas, incompletas, não entregues ou a entrega de informações falsas, pode ensejar a aplicação de multas, conforme estabelecido pela Lei aplicável.
Estamos preparados para auxiliá-los em todos os procedimentos necessários para o cumprimento desta obrigação legal.