O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 22, medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de "Descomplica Trabalhista", o pacote desenhado inclui mudanças no e-Social, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas.
E-SOCIAL
· Além da alteração do layout do programa, foram eliminados campos desnecessários, bem como as informações já existentes nas bases de dados do Governo. Sendo assim, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador;
· Parceria entre o e-Social e a junta comercial permitirá o registro dos empregados no mesmo momento de inscrição da empresa;
· Com relação ao empregador doméstico e ao MEI, as facilitações incluem a alteração da linguagem, criação de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário.
AGRONEGÓCIO
· Fim da aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor, bem como a diferenciação entre as exigências com empresas grandes e pequenas.
· Nova redação da NR 31, que versa sobre a saúde e segurança no contexto do agronegócio - segundo informado pelo governo, foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores do ramo.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,