Índice

• STF define os limites da coisa julgada em matéria tributária

  10/02/2023

• Legal News

  27/01/2023

• Medida Provisória Revoga Voto de Qualidade Pró-Contribuinte no CARF

  24/01/2023

• Instituído o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF “Programa Litígio Zero”

  16/01/2023

• Publicada Medida Provisória - MP excluindo o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS.

  13/01/2023

• PL 511/2020, que reduz o ITCMD (imposto sobre heranças e doações) em São Paulo, aguarda sanção.

  04/01/2023

• Publicado o Decreto nº. 11.374/2023, que restabeleceu as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, sem observar a anterioridade nonagesimal.

  04/01/2023

• Nova IN do CNPJ entrará em vigor em 01/01/2023

  29/12/2022

• BACEN Prazo 30/9 - entrega de Declaração Econômico-Financeira

  05/09/2022

• Prazo 15/8 para entrega da Declaração do Censo Anual 2022

  25/07/2022

• Nova portaria do DIRBEN/INSS autoriza acesso a processos administrativos previdenciários

  13/05/2022

• Obrigações Societárias Ordinárias

  21/03/2022

• TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

  24/02/2022

• 28.1- Dia Internacional da Proteção de Dados

  09/02/2022

• Obrigações do Banco Central para empresas de capital estrangeiro

  31/01/2022

• Publicada a Portaria Interministerial MTP/MS Nº14, de 20 de janeiro de 2022

  28/01/2022

• Lei que define o Marco Legal do Câmbio no Brasil foi publicada

  10/01/2022

• É possível a exigência de Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS em 2022?

  05/01/2022

• Último prazo do Banco Central para envio de declaração econômico-financeira se encerra em 31/12

  22/12/2021

• MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil é convertida em lei

  09/09/2021

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