Novidades
Índice
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Boletim informativo - LGPD em vigor
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Boletim– Prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de Contrato de Trabalho
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Boletim - Adiamento da votação da MP 959/2020 e impactos na entrada em vigos da LGPD.
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Boletim Informativo- Equiparação Salarial
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Boletim Informativo- Alterações BACEN
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Boletim Informativo - Lei nº 14.030/2020
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Boletim Informativo- Assembleia Ordinária/Reunião Anual – prazo 31/07
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Boletim - Caduca MP 927/2020 que altera regras trabalhistas
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Boletim - Portaria facilita a recontratação dentro de 90 dias de empregado dispensado durante pandemia de Covid-19
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Boletim- Decreto que regulamenta a prorrogação do prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada
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Boletim- Sancionada a Lei 14020/2020 que trata do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda previsto na MP 936/2020
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Boletim - Adiada a aplicação de penalidades da LGPD para agosto de 2021
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Boletim- MP 983/20 – Assinatura eletrônica em atos para registro na Junta Comercial
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Boletim- Novas diretrizes e normas do Registro Público de Empresas
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Boletim- Publicada a Lei nº 14.010/2020
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Boletim- Reuniões e Assembleias MP 931/20 e PL 1.179/20
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Boletim- Sancionado o Projeto de Lei que cria Programa de Crédito para Micro e Pequenas Empresas
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Boletim - Como fica a remuneração variável diante da aplicação da MP 936/2020
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Boletim Informativo- MP 936/2020 e o direito a garantia no emprego
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Boletim - Impactos da variação cambial no valor dos contratos, diante da pandemia causada pelo COVID-19